AVISO LEGAL E CONDIÇÕES DE USO

 

TITULARIDADE

WOTRANT, S.L.

CIF B61234753

Avda. Abad Marcet,n.º 43, 3-1,

E-08225 de Terrassa (Barcelona)

Tel: 902 424 800

Registo Comercial de Barcelona, tomo 29773, fólio 58, folha 160149, 6.º inscrição

 

APRESENTAÇÃO

Em conformidade com a Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), em transposição da Diretiva 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho, relativa a determinados aspetos dos serviços da sociedade da informação, e da Diretiva 98/27/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio, relativa às ações de cessação; informamos que o website www.wtransnet.com facilita o acesso à página Web da empresa WOTRANT S.L., aos seus serviços, às suas soluções e aos seus conteúdos, consistentes num marketplace especializado no setor do transporte de mercadorias.

O acesso a www.wtransnet.com por qualquer utilizador da Internet implica a aceitação e o cumprimento das presentes condições de serviço gerais e de qualquer outra condição de serviço particular, conforme o caso.

O presente site foi criado para dar a conhecer e permitir o acesso geral de todos os Utilizadores à informação, atividades, produtos, serviços e/ou soluções oferecidos pela WOTRANT.

O acesso a determinados Conteúdos oferecidos através deste website pode estar sujeito a certas condições particulares próprias que, conforme os casos, substituem, completam e/ou modificam estas condições gerais. Portanto, antes do acesso e/ou da utilização desses Conteúdos, o Utilizador tem de ler atentamente também as respetivas condições particulares.

 

CONDIÇÕES DE USO DA WEB

  1. ACESSO GERAL

www.wtransnet.com é um website de acesso livre e gratuito pelos utilizadores da Internet.

A utilização deste website por qualquer pessoa atribui a condição de Utilizador do website e a adesão às presentes condições na versão publicada no momento em que se aceda à mesma. Por isso, a WOTRANT recomenda ao Utilizador ler as condições de uso atentamente cada vez que aceder ao website.

A WOTRANT não se responsabiliza pelos danos e prejuízos provocados pelo uso indevido do serviço.

  1. ACESSO PARTICULAR – ÁREA CLIENTES

Para aceder a algum dos serviços e/ou soluções da WOTRANT, é necessário ter sido registado pela empresa e ter um nome de utilizador e uma password, que são pessoais e intransmissíveis e você compromete-se a zelar pela sua confidencialidade.

A WOTRANT não se responsabiliza pelos acessos indevidos à parte privada do website mediante a utilização das chaves de acesso em nome do utilizador. O utilizador é responsável pelo mau uso e acessos não autorizados por parte de terceiros através do nome de utilizador e da password para aceder à parte privada do website. A WOTRANT não se responsabiliza pelos danos e prejuízos provocados pelo uso indevido do serviço.

Você compromete-se a comunicar imediatamente à WOTRANT qualquer perda, substração ou semelhante que possa pôr em perigo a confidencialidade do nome de utilizador e da password.

2.1 CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

2.1.1. Caráter gratuito do acesso ao website

O acesso ao website geral é gratuito para os Utilizadores.

2.1.2. Obrigação de fazer um uso correto do Serviço

O Utilizador compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com a lei, estas Condições Gerais, assim como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

O Utilizador obriga-se a abster-se de utilizar o Serviço para fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que, de alguma forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço ou impedir a normal utilização ou desfrute do Serviço por parte dos Utilizadores.

2.1.3. Responsabilidade por danos e prejuízos

O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a WOTRANT possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações às quais fica sujeito em virtude destas Condições Gerais ou da lei em relação à utilização do Serviço.

2.2. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

2.2.1. Disponibilidade, continuidade, utilidade e falibilidade

A WOTRANT não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Serviço. Quando isto for razoavelmente possível, a WOTRANT advertirá previamente das interrupções no funcionamento do Serviço. A WOTRANT também não garante a utilidade do Serviço para a realização de nenhuma atividade em particular, nem a sua infalibilidade e, em particular, embora não exclusivamente, que os Utilizadores possam efetivamente aceder às diferentes páginas Web que constituem o Serviço, nem que, através deste Serviço, se transmita efetivamente a terceiros informações, dados ou conteúdos, ou se receba efetivamente informações, dados ou conteúdos de terceiros.

A WOTRANT exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do serviço, da defraudação da utilidade que os utilizadores tenham conseguido atribuir ao serviço e às falhas do serviço e, em particular, embora não exclusivamente, às falhas no acesso às diferentes páginas Web do serviço, assim como às falhas na transmissão ou na receção de informações, dados ou conteúdos.

2.2.2. A WOTRANT não tem obrigação de controlar e não controla a utilização que os Utilizadores fazem do Serviço. Em particular, a WOTRANT não garante que os Utilizadores utilizem o Serviço em conformidade com estas Condições Gerais nem que o façam de forma diligente e prudente. A WOTRANT também não tem obrigação de verificar e não verifica a identidade dos Utilizadores, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Utilizadores facultam sobre si mesmos a outros Utilizadores.

A WOTRANT exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da utilização do serviço por parte dos utilizadores ou que possam derivar da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os utilizadores facultam a outros utilizadores acerca de si mesmos e, em particular, embora não exclusivamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar do roubo de identidade de um terceiro efetuada por um utilizador em qualquer tipo de comunicação realizada através do serviço.

2.3. REJEIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

A WOTRANT reserva-se o direito a rejeitar a utilização do Serviço ao Utilizador e a impedir e retirar as comunicações efetuadas através do mesmo, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, aos Utilizadores que incumpram estas Condições Gerais.

2.4. DURAÇÃO E CONCLUSÃO

A prestação do Serviço tem, em princípio, uma duração indefinida. Não obstante, a WOTRANT está autorizada para dar por terminada ou suspender a prestação do Serviço. Quando isto for razoavelmente possível, a WOTRANT advertirá previamente da conclusão ou suspensão da prestação do Serviço.

Para qualquer sugestão ou proposta de colaboração, escreva-nos por correio eletrónico para o e-mail: info@wtransnet.com

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A visita ao website não implica que o utilizador se registe ou que tenha de facultar dados de caráter pessoal. Quando tiver de os fornecer, o website informa sobre o caráter obrigatório da entrega dos dados, mediante um asterisco [*]. Para desfrutar de determinados serviços ou soluções, o utilizador tem de se registar e contratá-los.

A WOTRANT, S.L. tratará os dados com a máxima confidencialidade e guardará secreto profissional em relação a todos eles, obrigando-se a não os comunicar a outras pessoas, nem sequer para a sua conservação, obrigação que subsistirá mesmo depois de finalizar as relações comerciais com o Utilizador; tudo isto em conformidade com a normativa de segurança vigente, obrigando-se a implementar as medidas técnicas e organizativas necessárias que garantam a integridade e segurança da informação, e evitem a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estiverem expostos, quer provenham da ação humana ou do meio físico ou natural.

Em conformidade com a Lei Orgânica 15/1999 sobre Proteção de Dados Pessoais (LOPD), informamo-lo que os dados pessoais que nos facultar, serão tratados com confidencialidade e incluídos num ficheiro da responsabilidade da WOTRANT S.L. Avda. Abad Marcet n.º 43, 3-1, E-08225 de Terrassa (Barcelona), Espanha; para as gestões administrativas e comerciais próprias das finalidades de uso dos nossos serviços e produtos, assim como, para o informar através de qualquer meio acerca dos mesmos, salvo se nos indicar o contrário. Os quadrados marcados com o símbolo [*] são obrigatórios, e o seu preenchimento implica a aceitação plena e incondicional desta política de privacidade. Na medida em que for necessário para o cumprimento dessas finalidades, os seus dados poderão ser facultados às empresas do grupo WOTRANT, S.L., e em concreto à: WOTRANT TECHNOLOGIES, S.L., à FUNDACIÓN WTRANSNET e à WOTRANSNET FRANCE, Sarl., que poderão enviar-lhe comunicações comerciais por qualquer meio, relativas a notícias, ofertas, produtos e serviços do grupo, que entendam ser do seu interesse.

É da responsabilidade do Utilizador facultar todos os dados atualizados requeridos como obrigatórios para o uso e desfrutes dos serviços e produtos fornecidos. Supor-se-á que os dados e a informação comercial proporcionados são corretos, verídicos e atuais, sendo responsabilidade do Utilizador modificar e/ou atualizar a qualquer momento essa informação; caso contrário, entender-se-á que os dados não foram modificados e são exatos e atuais. Se você nos tiver facultado dados pessoais de terceiros, deverá, antes da inclusão dos mesmos, tê-los informados e solicitado o seu consentimento do aqui expostos.

A qualquer momento, poderá exercer os seus direito de oposição ao tratamento e acesso, retificação e cancelamento em relação aos seus dados pessoais, dirigindo respetivamente uma comunicação com uma fotocópia do DNI, para a WOTRANT, S.L. para o endereço de correio eletrónico: regdatos@wotrant.com, ou para Avda. Abad Marcet,nº 43, 3-1, E-08225 de Terrassa (Barcelona), Espanha; tudo isto sem prejuízo das obrigações e consequências legais daí resultantes para os responsáveis pelos ficheiros.

Da mesma forma, informamos que, em caso de pedido de contratação de serviços ou soluções, o Utilizador autoriza a WOTRANT, S.L. a recolher de terceiros e tratar todas as informações necessárias relativas à sua atividade comercial, para o exclusivo uso e bom funcionamento dos serviços prestados.

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PROPRIEDADE INTELECTUAL (Tema de registo de marcas)

“WOTRANT” e “WTRANSNET” são marcas devidamente registadas no Instituto Espanhol de Patentes e Marcas com os números M2716788, M2204722, M2716790, M3610522, pelo que fica expressamente proibido qualquer uso, do mesmo ou de qualquer sinal identificativo semelhante que possa levar a confusão sobre a sua origem ou titularidade, por terceiros sem autorização prévia por escrito da WOTRANT S.L.

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Os links introduzidos em www.josper.es são meramente informativos e portanto, a WOTRANT não controla nem verifica nenhuma informação, conteúdo, produtos ou serviços facilitados através destes websites. Como consequência, a WOTRANT declina qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto, em especial o conteúdo, relativo a essa página.

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Relativamente à navegação, o utilizador compromete-se a observar diligente e fielmente as recomendações que a WOTRANT estabelecer atempadamente relativamente ao uso do site. Para estes efeitos, a WOTRANT dirigir-se-á aos utilizadores por qualquer meio de comunicação através do website.

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O utilizador compromete-se a não utilizar qualquer conteúdo que a WOTRANT ponha à sua disposição para desenvolver atividades contrárias às leis, à moral ou à ordem pública. Quem aceder ao website deve observar a legislação aplicável, os códigos éticos ou de conduta que se possam aplicar, e as normas gerais de uso da Web. Conforme estes, abster-se-ão de realizar condutas que, a título meramente enunciativo e não exaustivo:

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(b) induzam, incitem ou promovam ações delitivas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;

(c) induzam, incitem ou promovam ações, atitudes ou ideias discriminatórias devido ao sexo, à raça, à religião, a crenças, à idade ou condição;

(b) incluam mensagens delitivas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;

(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;

(f) induzam ou incitem a participar em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico;

  1. g) sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir em erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou os propósitos do comunicante;

(h) se estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Utilizador tenha obtido previamente a autorização necessária dos seus titulares para levar a cabo o uso que faz ou pretende fazer;

(i) violem os segredos empresariais de terceiros;

(j) sejam contrárias ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

(k) infrinjam a normativa sobre segredo das comunicações;

(l) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que representem concorrência desleal;

(m) provoquem, pelas suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do Serviço, ou não cumpram os requisitos técnicos ou as especificações estabelecidas para o acesso ao Website.

DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO

A WOTRANT terá direito a modificar os termos e condições aqui estipulados de forma unilateral, total ou parcialmente. Qualquer alteração aparecerá na mesma forma em que se encontram nesta nota legal.

A vigência temporária desta nota legal coincide, portanto, com o tempo da sua exposição, até ao momento em que forem modificadas total ou parcialmente pela empresa.

A WOTRANT poderá dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente a operatividade deste website, sem possibilidade de pedir indemnização por parte do utilizador. Após essa extinção, o utilizador deverá destruir qualquer informação sobre a WOTRANT que possua em qualquer formato e que tenha obtido através do site ou das comunicações realizadas individualmente ao utilizador pela mesma.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para qualquer controvérsia relacionada com as presentes condições de serviço, as partes aceitam a submissão expressa aos Julgados de Barcelona (Espanha) e na legislação espanhola correspondente.